QQ Mais caro em Salvador

cherry QQ mais caro
Cherry QQ mais caro

Mesmo com Ação Direta de Inconstitucionalidade concernente à aplicação do Decreto Federal 7.567 – de 15 de setembro de 2011 tramitandono Supremo, o QQ (Modelo mais vendido e popular da Montadora Cherry) desaparece das vitrines e orçamentos já se aproximam dos R$ 26.000,00 no Nordeste Brasileiro.

Com a possibilidade do Supremo Tribunal de Justiça considerar inconstitucional os recentes efeitos da medida provisória que aumentou alícotas de impostos sobre carros produzidos em alguns países (e aqueles que tem a maioria de suas peças oriundas dos mesmos) a esperança geral era que o Preço dos Veículos Importados não subisse tanto, ao menos por agora.

Segundo o Site Conjur.com.br o DEM incluiu pedido de Medida Cautelar, para que os efeitos do Decreto 7.567 – de 15 de setembro de 2011, sejam suspensos imediatamente, até que o mérito seja analisado.

O site também cita que (segundo a Folha de S.Paulo) – teria sido esse mesmo raciocínio que levou a Justiça Federal no Espírito Santo a adiar por 90 dias a cobrança do aumento do IPI determinado no Decreto para carros da Venko Motors do Brasil, que importa veículos da montadora chinesa Chery, fabricante do QQ.

Segundo o artigo o juiz federal Alexandre Miguel, aceitou o argumento da importadora de que a Constituição Brasileira determina que a variação de alguns impostos, entre eles o IPI, somente poderá entrar em vigor 90 dias depois da publicação de lei ou decreto que a estabelecer, (o que adiaria a entrada em vigor do atual decreto) ou seja, a cobrança/aumento do IPI só poderá ser cobrado após 15 de dezembro deste ano. Porém, ainda cabe recurso para esta decisão.

No nordeste os preços do QQ durante essa semana variaram entre 24.000 a 25.500 mil, a depender da cidade. Foram pesquisadas as cidades de Salvador, Maceió e Aracaju.

Veja o que diz a Constituição:

Seção II
DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

III – cobrar tributos:

c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
Constituição Federal de 1988

Fábio Santos – Nuve(n)Digital

2 Comentários para: “QQ Mais caro em Salvador

  1. Fábio já tentei meu filho com outro pessoa mas fui lesada agora eu tenho medo pois já tenho 56 anos nao posso ficar perdendo dinheiro.Gostei do seu geito parece serio de caráter vou pensar e pedir a guia de Deus Bjos

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