DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – UM DIREITO ASSEGURADO POR LEI

Mecânico trabalhando em maquina antiga
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Trabalhadores de todo o Brasil e de outras partes do mundo esperam durante todo o ano para receber o décimo terceiro salário, gratifiação[bb] instituída em alguns países para serem pagas aos profissionais dos mais diversos setores por parte das entidades empregadoras. O NuvenDigital foi procurar saber como funciona o pagamento desta gratificação.

Embora variável, o valor do 13º salário é geralmente aproximado em um salário mínimo, podendo ser pago em uma ou mais prestações, de acordo[bb] com a legislação de cada país, sendo um elemento obrigatório entre os direitos trabalhistas, consistindo num pagamento extra ao trabalhador no final de cada ano.

No Brasil, a gratificação natalina, como também é conhecido o 13º, foi instituída pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e foi regulamentada pelo Decreto 57.155, de 03/11/1965, com algumas alterações posteriores, garantindo que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado.


A quantia deve ser paga pelo empregador em duas parcelas. A Lei determina que a primeira seja paga entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro e a segunda deve ser paga até o dia 20 de dezembro. O não cumprimeto destas normas pode acarretar na aplicação de multas por parte do Ministério[bb] do Trabalho.

Quem tem direito?

Todo profissional que trabalha de carteira assinada, a partir de quinze dias de serviço, seja ele doméstico, rural, urbano ou avulso, têm direito à gratificação, bem como os aposentados e pensionistas do INSS. Para calcular basta dividir o salário integral do trabalhador por doze e multiplicar o resultado pelo número[bb] de meses trabalhados, com a exceção dos meses em que o trabalhador tiver mais de quinze faltas injustificadas. Horas extras, comissões e adicionais noturno e de insalubridade também fazem parte do cálculo.

Para receber a primeira parcela em suas férias, o trabalhador deve enviar uma solicitação por escrito ao empregador até o mês de janeiro do respectivo ano. O empregado também tem direito ao benefício no caso de extinção do contrato de trabalho, tanto por prazo determinado, quanto por pedido de dispensa pelo empregado[bb] ou por dispensa do empregador, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro. Só não tem direito à gratificação o empregado dispensado por justa causa.

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