DIREITO AUTORAL – COMO PROTEGER AS OBRAS ARTÍSTICAS


Apesar do crescimento da pirataria de CDs, DVDs, marcas de roupas e outros acessórios no território nacional, o Brasil é um dos países mais avançados em relação à distribuição de direitos autorais de execução pública mensal. Só em 2010, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) obteve um índice de mais de R$ 400 milhões com arrecadação, beneficiando diretamente compositores, intérpretes, músicos, gravadoras e editoras musicais.

Regulamentado por um conjunto de normas jurídicas – que visa proteger as relações entre o criador e a utilização de suas obras artísticas, literárias ou científicas, como textos, livros, pinturas, músicas, fotografias e etc -, os direitos autorais são regalias conferidas por lei para criadores de obras intelectuais, para que eles possam gozar dos benefícios morais e intelectuais resultantes da exploração de suas criações.

Muitas são as dúvidas sobre o direito de regravar ou adaptar uma música, por exemplo, A Lei 9610/98 diz que somente o autor poderá desfrutar, lucrar ou dispor de sua obra musical. Para que seja regravada ou adaptada uma obra, é necessário que seja solicitada uma autorização do autor, de herdeiros, editora ou gravadora.

Símbolo do copyrightOs autores podem proteger as suas obras por meio de dois tipos de licença: Copyright (fechada) ou Copyleft (aberta).

A licença Copyright significa “Todos os direitos reservados”, que não permite modificação, alteração, distribuição e nem a criação de obra derivada, sem permissão do autor, proibindo a distribuição de sua obra.

Já a licença Copyleft estabelece o direito de copiar e redistribuir um trabalho determinado, permitindo a livre circulação da obra intelectual. Esta licença permite a livre modificação e distribuição de determinada obra, seja para fins lucrativos ou não, sob a condição de que na ocorrência de qualquer modificação da obra original, os termos de distribuição sejam mantidos inalterados.

Uma revisão do atual projeto de lei de direito autoral, enviada à Casa Civil pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda tem causado comoção no meio artístico. A versão final da nova Lei de Direito Autoral (LDA) pretende corrigir erros que embaralham a interpretação da legislação atual e dar ao MinC o poder de supervisionar as entidades de gestão do direito autoral do país. As modificações dependem da liberação do texto por parte dos técnicos da Casa Civil para estabelecimento das regras.

Texto Cristiano Manaia, edição Fabio Batista e Cicero Sena

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

Time limit is exhausted. Please reload CAPTCHA.