VOCÊ FAZ JORNALISMO? PRA QUE, SE AGORA NÃO PRECISA MAIS DE DIPLOMA?

Desde 2009, alunos do curso de comunicação social com habilitação em jornalismo tem ouvido esta pergunta em todos os lugares. Aquele ano foi um dos mais atribulados para os profissionais brasileiros de jornalismo. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não era necessária a exigência do diploma para o exercício da função.

Isso porque, segundo o Supremo, um Decreto, baixado durante o regime militar, não foi respeitado pela Constituição Federal de 1988 e suas exigências estavam ferindo a liberdade de imprensa.

Na época, o então presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que problemas como danos a terceiros não poderiam ser evitados com o diploma, e reforçou, ainda, que as notícias irreais são graves desvios de conduta e problemas éticos que não encontram solução na formação em curso superior.

Apesar da decisão, Mendes afirmou que a não obrigatoriedade não significava o fechamento das faculdades, uma vez que o preparo técnico é importante e deve continuar como na culinária, em que o diploma não é primordial.

Profissionais da área de comunicação afirmam que a exigência do certificado de conclusão tem um cunho social, já que a sociedade tem direito à informação de qualidade, ética e democrática, que depende, também, de uma base ligada aos princípios éticos. Para eles a graduação é a principal forma de preparar profissionais qualificados, capazes de desenvolver o exercício jornalístico.

Instituições como a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e os sindicatos de jornalistas espalhados pelo país têm promovido ações, com o objetivo de estabelecer o retorno da exigência do diploma. No ano passado, a Fenaj fez uma caravana a Brasília reivindicando a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que restituem a necessidade do certificado.

Em dezembro do último ano, a categoria teve uma grande vitória, quando o Senado aprovou em primeiro turno, por 65 votos a favor e 7 contra, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2009 que estabelece a exigência do diploma de nível superior como requisito para o exercício da função de jornalismo. Em fevereiro deste ano, a emenda será votada em segundo turno pelo Senado. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados, onde terá de ser votada por dois turnos.

Mesmo com a queda do diploma, os principais veículos de comunicação do país, incluindo rádio, televisão, jornais impressos, portais de internet e assessorias de imprensa, continuam contratando profissionais diplomados.

Durante este período de impasses, diversas empresas se manifestaram sobre o assunto, como a Rede Globo que, mesmo com a decisão, afirmou que continuará privilegiando jornalistas com nível superior completo.

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