Dislexia Educação e o projeto de Lei 7081/2010

Este texto foi escrito pela professora Ana Luiza Navas

O projeto de Lei 7081/2010, cuja relatora é a Dep. Mara Gabrilli, dispõe sobre o diagnóstico e tratamento do TDAH e Dislexia em todo o território nacional. O projeto visa corrigir uma lacuna no Brasil, já que aqui não há reconhecimento da dislexia e TDAH nas políticas educacionais. Esse fato dificulta muito que uma família consiga apoio na escola, e recursos didáticos adequados para melhorar a vida escolar de pessoas com dislexia e ou TDAH.

Pessoas com dislexia ou TDAH têm o direito de serem reconhecidas, bem como serem atendidas nos sistemas de educação e saúde com cuidado próprio, de forma a garantir a maximização de suas potencialidades e sua qualidade de vida. O projeto ainda propõe que os sistemas de ensino devem garantir aos professores da educação básica amplo acesso à informação, inclusive com relação aos encaminhamentos possíveis para formação continuada para capacitá-los para a identificação precoce dos sinais relacionados aos transtornos de aprendizagem ou do TDAH, bem como para o atendimento educacional escolar desses educandos.

Veja abaixo o vídeo do debate

Ontem, 28/11, a Dep Mara Gabrilli apresentou seu relatório FAVORÀVEL ao projeto e em seguida foi a votação na Comissão de Educação. Alguns deputados se manifestaram contrários ao projeto por conta da articulação do Conselho Federal de Psicologia, que contesta a existência destes transtornos. Com um clima desfavorável, o PL foi retirado da pauta e será novamente colocado em votação no inicio de dezembro, após uma discussão da Comissão de deputados, na próxima terça feira, as 17:30 horas, em Brasília.

Dessa reunião farão parte os seguintes deputados: Mara Gabrilli (PSDB/SP), Jean Wyllys (PSOL/RJ), Pedro Uczai (PT/SC), Alice Portugal (PCdoB/BA), Prof. Dorinha (DEM/TO) e Lelo Coimbra (PMDB/ES).O projeto já foi aprovado no Senado e em uma comissão na Camara dos Deputados. Além da Comissão de Educação faltam ainda duas comissões, para se aprovado seguir para aprovação da presidente.

Entenda a Dislexia

“Talvez fosse melhor tirar o termo Conselho Federal de Psicologia. O deputado Pedro de SC, mencionou a posição deste conselho de classe mas é sabido que uma boa parte dos psicólogos são plenamente favoráveis ao reconhecimento da dislexia e TDAH nas escolas.”

 

Projeto de Lei 7081/2010

Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da

dislexia e do Transtomo do Deficit de Atenção

com Hiperatividade na educação básica.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1° O Poder Público deve manter programa de diagnóstico e tratamento de

estudantes da educação básica com dislexia e Transtomo do Deficit de Atenção com

Hiperatividade (TDAH).

Art. 2° O diagnóstico e o tratamento de que trata o art. 1° devem ocorrer por

meio de equipe multidisciplinar, da qual participarão, entre outros, educadores, psicólogos,

psicopedagogos, médicos e fonoaudiólogos.

Art. 3° As escolas de educação básica devem assegurar às crianças e aos

adolescentes com dislexia e TDAH o acesso aos recursos didáticos adequados ao

desenvolvimento de sua aprendizagem.

Art. 4° Os sistemas de ensino devem garantir aos professores da educação básica

cursos sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do TDAH, de forma a facilitar o

trabalho da equipe multidisciplinar de que trata o art. 2°.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua

publicação.

O link original do vídeo é http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/arquivos/recentes/videoProp?hrFim=2012-11-28-13-03-00txtProp=Reuni%C3%A3o%20Deliberativa%20Extraordin%C3%A1ria&codSessao=00022182&hrInicio=2012-11-28-12-26-20

26 Comentários para: “Dislexia Educação e o projeto de Lei 7081/2010

  1. Fabio, gostei das dicas ! A sua edição do texto ficou muito boa só achei um paragrafo muito grande. Dá para mudar ainda ?
    Assim:
    O projeto ainda propõe que os sistemas de ensino devem garantir aos professores da educação básica amplo acesso à informação, formação continuada para que possam identificar os sinais relacionados aos transtornos de aprendizagem ou do TDAH, bem como saibam o que fazer para melhorar o atendimento educacional escolar desses educandos.

    Talvez fosse melhor tirar o termo Conselho Federal de Psicologia. O deputado Pedro de SC, mencionou a posição deste conselho de classe mas é sabido que uma boa parte dos psicólogos são plenamente favoráveis ao reconhecimento da dislexia e TDAH nas escolas.

    Vamos mandar os links para os deputados ?

  2. Esse projeto precisa ser aprovado, pois quem tem dislexia sofre bastante, principalmente quando não é detectada a tempo. Meu irmão tem dislexia, quando foi detectada ele tina 10 anos, um pouco tarde, porém a casos piores. Essas pessoas tem bastante dificuldade para ler, um obstáculo imenso na vida de uma pessoa .

  3. Bom, acredito primeiramente que Dislexia e TDAH realmente existem e as crianças que sofrem destes transtornos precisam de um tipo de tratamento diferenciado, afinal, elas não seguem o ritmo “normal”, não que elas precisem de uma turma especial, mas de um jeito diferente para aprender, por isso, acho válido o projeto de lei.

  4. Espero sinceramente que o projeto seja aprovado, principalmente porque hoje em dia os recursos utilizados no diagnostico da dislexia não de conhecimento de muitos psicólogos, sem contar que as pessoas que possui esse tipo de patologia necessita muito de um sistema educacional diferenciado para o seu desenvolvimento.

    Muito bom o texto!

  5. Ana Luiza, quero lhe parabenizar pelo belo artigo que você fez aqui para o blog. Enfim, eu acho muito justo que esse projeto seja aprovado. Os disléxicos, pelo fato de não entenderem o que leem, devido à lesão no sistema nervoso, precisam de um auxílio na parte da educação, para que se mantenha o aluno com dislexia no mesmo nível de aprendizado dos outros alunos, fazendo assim, o alunos não vai se sentir constrangido ou inferior e assim evitando outros problemas.

  6. Esse ano eu tive a chance de ser Fiscal das pessoas portadoras de algum tipo de deficiência durante o ENEM, após uma luta na justiça esse ano todos os alunos com Dislexia, TDAH, Cegos ou com algum tipo de deficiência puderam fazer as provas em salas especiais com a ajuda de uma pessoa que lia a prova e as ajudava de responder. Mas esse tratamento diferenciado não acontece nas escolas, aonde o aluno portador de algum desses casos, é tratado como um aluno normal e acaba saindo prejudicado por conta disso.
    Conversando com algumas professoras, as mesmas me informaram que costumam fazerem provas diferenciadas para esses alunos, mas nem todas as professoras são assim.
    Espero que esse projeto possa ser aprovado.

  7. Sou psicóloga e trabalho com indivíduos que apresentam transtornos de aprendizagem assim como TDAH. Sou completamente FAVORÁVEL ao projeto de lei, uma vez que esse projeto beneficia inúmeras pessoas.
    Lamento muito pela posição do Conselho Federal de Psicologia. Acredito sinceramente que a maior parte dos integrantes do Conselho não tenham conhecimentos suficientes na área para discutir o assunto.

  8. É importante lembrar que o Projeto de Lei em questão tem mesmo o objetivo de melhorar o conhecimento sobre estes temas. Sem informação pode haver erros de diagnóstico para os dois lados. Tanto super valorizando os sinais de dificuldades, como ignorando as pessoas que realmente tem um transtorno. A formação para profissionais da saúde e da educação é o ponto chave do Projeto.

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  10. Ótima iniciativa e espero que seja aprovada, embora o que me preocupa não é a aprovação da lei e sim o seu cumprimento, a educação pública é um caos, ainda mais de direcionada as pequenas cidades do nordeste brasileiro. Vejo num contexto geral, que atualmente existe muitas ferramentas para auxiliar no aprendizado das escolas públicas, mas lhe garanto que nem 20% estão sendo usado adequadamente.

  11. Acredito que esse é o primeiro de muitos passos necessários para se fazer justiça na educação brasileira! O segundo passo é encaminhar os disléxicos, discalcúlicos e todos os demais estudantes com qualquer tipo de característica que dificulte o aprendizado de forma plena, ao curso superior ou tecnológico ou técnico que esteja ligado à habilidade que tem que ser encontrada e desenvolvida durante o ciclo de educação básica.
    E esse encaminhamento não pode depender de exames vestibulares nem qualquer outro tipo de exame seletivo ou excludente, já que seus cérebros não permitem raciocínio em algumas áreas da inteligência, embora possam ser muito mais bem desenvolvidos em outras.

  12. Independente de filosofias e crenças, há crianças e jovens que precisam de apoio na escola URGENTEMENTE.
    Primeiramente, não é possível não ser sensível ao sofrimento dos que têm algum Transtorno do Aprendizado.
    E mais: não podemos privar a sociedade do potencial dessas pessoas, que não deve ficar escondido atrás de suas dificuldades, que hoje só são ressaltadas por um sistema de ensino sem leis que os apoiem.

  13. Sem dúvida que crianças com os mais variados tipos de comportamentos, no caso do TDA/H o assunto sempre causa discordâncias, isso porque trata-se de um assunto que é da esfera psíquica e por tanto, as opiniões vai se dividir sempre, quando se fala de um transtorno não verificável por meio, de análise clínicas ou exames por imagens, isso sempre acontece. O que não se pode negar é que existem crianças com um grau de hiperatividade muito exacerbada e neste caso, devolvemos pra ciência, que continua na busca por respostas e maneiras de cuidar de crianças nessas condições. Um projeto de lei que reconheça que a criança hiperativa ou com dislexia, precisa de um cuidado diferenciado ou outro método de ensinagem, é válido pois uma pedagogia fundamentada num projeto único, nem sempre contempla á todo alunado, exatamente porque trata-te de ensinar crianças com estruturas diferentes para aprender, cada uma com seu ritmo.

  14. Para mim a mudança de postura dos professores e a forma de aplicação de provas fez uma super diferença no meu ano acadêmico. Esta lei tem q ser aprovada para q mais pessoas como eu tenham esta oportunidade.

  15. Como ficou o criterio de inclusao dos dislexicos no ENEM e SISU? Nao esta claro na lei ou portaria como os vestibulandos serao tratados! O ENEM tinha textos gigantes de dificil compreensao, mesmo com auxilio leitura e transcricao. A despeito de todos os esforcos dos elaboradores em aplicar uma boa prova, ficou distante de ser capaz de responder aos desafios que vem sendo trazidos pela politica de inclusao.

  16. Bom dia a todos.

    Ótima matéria. Existe infelizmente essa necessidade de tudo no Brasil só começar a ter um olhar diferenciado quando se torna oficial por lei. Para existir uma política pública que venha atender as necessidades especificas de cada alunado deve também vim acompanhada de profissionais e locais capacitados com equipe multidisciplinar para que as pessoas não penem de um lado para outro sem atendimento. Não falo isso me referindo somente as escolas, mais a todos os setores da comunidade que o aluno esta inserido. Agora espero que a lei que regulariza a profissão dos psicopedagogos sejam reconhecidos, pois são eles que atualmente mais estudam e orientam escolas, professores e pais. além fazerem as intervenções aos portadores de TDAH e disléxicos.

  17. Pingback: Síndrome da Deficiência Postural - O que é? |

  18. Amanhã será um dia muito importante para todos nós! Que os deputados votem a favor desta lei que tanto ajudará nossos filhos TDAH e disléxicos! A união dos pais é muito importante nesse momento….vamos torcer e cobrar juntos!

  19. Pingback: Diretora de Fonoaudiologia fala sobre Projeto de lei para o reconhecimento da dislexia e TDAH « Faculdade Santa Casa de São Paulo

  20. Esta na hora dos nossos profissionais se aperfeiçoarem, com segurança e semmedo.
    Deve ser aprovada essa lei, ajudar nossas crianças, para um mundo melhor.
    Profissionais, ESTUDEM., ASSIM NÃO TERÃO MEDO DE EFETUAR O DIAGNOSTICO CORRETO. SEM MEDO.
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