COMO PROTEGER SEUS DIREITOS DE IMAGEM NAS REDES SOCIAIS

Ao contrário do que alguns possam pensar, não são somente os artistas que tem o direito de colocar seus paparazzis na frente de um juiz  por ter tirado fotos indevidas, o cidadão comum e anônimo também pode reclamar a respeito do direito do uso de sua imagem.

Se você é desses que gosta de publicar fotos dos seus amigos em situações constrangedoras no face book, Orkut ou Twitter é melhor ter cuidado, isso pode dá processo.

O uso desregrado da internet sem dúvida é um dos maiores desafios para a jurisprudência atualmente no Brasil. As redes sociais dentre outras plataformas digitais tornaram mais confusos os limites entre espaço público e o particular, entretanto isso não quer dizer que este limite não exista e consequentemente não extingue o direito à privacidade.

Toda pessoa tem direito a respeito da sua imagem, por tanto, ninguém pode colocar o seu rosto em um formato de mídia sem a sua prévia autorização, mas vale lembrar que a lei só se move em casos de prejuízo real.

Um exemplo próximo disso seria aquele “amigo” el caguete, que publica uma foto sua queimando dia de trabalho no facebook. Em caso de prejuízo profissional é possível garantir a intervenção da justiça pelo uso prejudicial a de sua imagem, neste caso o difícil é saber quem tem o direito ao que: empresa que pode acabar te demitindo pelo ocorrido ou você que pode processar seu amigo pelo uso indevido da imagem – mas quem decidiu faltar?

No caso acima é importante lembrar que no Direito Brasileiro prevalece o princípio de que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza, ou seja, poucos juízes acreditariam que faltar ao trabalho para ir a uma festa é algo realmente louvável. De acordo com a Lei, o que pode começar como uma brincadeira inocente tem o potêncial de acabar te levando a frente da justiça.

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